O prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira (Picucha), criou em seu município o serviço de acolhimento de menores cujo formato é Casa-Lar. Seu principal objetivo é de acolher crianças e adolescentes de 0 á 18 anos que se encontram em estado de risco na sociedade. A lei que foi sancionada é a de nº 2.595 datada de 18 de março de 2015. Esta lei prevê o atendimento de crianças e adolescentes em que sua situação é de negligência familiar, ameaça e violação dos seus direitos conforme estabelece os artigos 90,91,92,93 e o 101 do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente). A capacidade de atendimento da casa será de 10 crianças e adolescentes no máximo sendo tanto masculino como feminino.
O serviço de acolhimento a essas crianças será como uma medida provisória para uma recolocação em outra família e será oferecido atendimento médico, odontológico bem como toda orientação á escola e profissionalização da segurança física e emocional. O prefeito Picucha reforça que a Casa-Lar não se trata de menores infratores e sim menores que necessitam do acolhimento devido ao fato de necessitarem a garantia cujo seus direitos foram violados.
Por Rosângela Miranda
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